Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED
Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas.
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MP concede desconto para regularização de débitos com a União
Foi publicada no DOU desta quinta-feira (17.10.2019) a Medida Provisória n° 899/2019, que traz requisitos e condições para que a União e os devedores…
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Parcelamento de débitos do FGTS
Foi publicada, no DOU de 09.10.2019, a Resolução CCFGTS n° 940/2019, dispondo sobre o parcelamento de débitos de FGTS, inscritos ou não em Dívida Ativa.
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