DEVO DECLARAR AUXÍLIO EMERGENCIAL E BENEFÍCIO EMERGENCIAL NO IRPF 2021?
Embora popularmente os valores pagos pelo Governo em razão da pandemia da Coronavírus sejam todos chamados de “auxílio”, cabe o esclarecimento de que foram instituídos programas diferentes aplicáveis para pessoas em situações igualmente diferentes, assim o Auxílio Emergencial não se confunde com o Benefício Emergencial de Manutenção da Renda e Emprego.
O Auxílio Emergencial visava amparar indivíduos em situação de desemprego, de trabalho informal, atuantes como Microempreendedor Individual (MEI), dentre outros. Já o Benefício Emergencial de Manutenção da Renda e Emprego serviu como complementação da renda de pessoas com vínculo empregatício que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou que sofreram redução proporcional de jornada e salário.
EM QUALQUER DAS HIPÓTESES OS VALORES PAGOS PELO GOVERNO NO ANO DE 2020 SÃO CONSIDERADOS COMO TRIBUTÁVEIS PARA FINS DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, e para saber se você está obrigado à entrega da DIRPF você deve somar aos seus rendimentos os valores recebidos, seja a título de auxílio emergencial ou de benefício emergencial.
Porém, como esclarecemos acima, tratam-se de programas diferentes cada qual com sua finalidade específica, assim, AS FONTES PAGADORAS SÃO DIFERENTES e no preenchimento de sua declaração é necessário preencher corretamente o CNPJ da fonte pagadora conforme o caso para evitar problemas com a malha fiscal.
Para consultar os valores a serem declarados, o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial pode ser obtido no site da Dataprev, e os valores relativos ao Benefício Emergencial de Manutenção da Renda e Emprego estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Os valores declarados serão avaliados em conjunto com todas as demais informações (outros rendimentos, informações de dependentes e cônjuge, etc.) e em algumas hipóteses o próprio programa validador da DIRPF gerará automaticamente uma guia para devolução dos valores recebidos a título de Auxílio Governamental, por isso, é muito importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente e com muita atenção.
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